O programa que o mercado chama de Golden Visa existe no Brasil desde 2018. É a Resolução Normativa nº 36 do Conselho Nacional de Imigração, que regula a autorização de residência do estrangeiro que compra imóvel no país com recursos vindos do exterior. Em março de 2025, o Ministério do Turismo e o Conselho Federal de Corretores de Imóveis, o Cofeci, assinaram um protocolo para divulgar o programa a investidores estrangeiros. A assinatura foi no MIPIM, a feira internacional do mercado imobiliário realizada todos os anos em Cannes. O protocolo não alterou as regras.
Quanto é preciso investir
O valor mínimo é de R$ 1 milhão em imóveis urbanos, prontos ou em construção. Nas regiões Norte e Nordeste, o mínimo cai para R$ 700 mil. O valor pode ser atingido com um imóvel só ou com a soma de vários.
Quando mais de uma pessoa compra o mesmo imóvel, cada uma precisa ter investido o valor mínimo por conta própria. O financiamento é aceito apenas para a parte que passa do mínimo. O valor mínimo precisa ser pago com recursos do próprio investidor.
O dinheiro precisa vir do exterior
A resolução vale para o investimento feito com recursos de origem externa. A transferência internacional é comprovada por declaração da instituição financeira que recebeu o dinheiro no Brasil. Essa declaração é anexada ao pedido, junto com os documentos do imóvel.
Os documentos do imóvel
Para imóvel pronto, o pedido inclui a certidão da matrícula no registro de imóveis, que prova a propriedade, e a declaração do banco sobre a transferência. Para imóvel em construção, são exigidos o contrato de promessa de compra e venda, a declaração bancária, o alvará de construção e o memorial de incorporação. Somam-se a esses os documentos pessoais exigidos em qualquer pedido de residência no Brasil.
Quatro anos de residência, depois prazo indeterminado
A autorização inicial vale por quatro anos. Até 2022 eram dois. O prazo mudou com a Resolução nº 46, de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial em agosto de 2022. Ao fim dos quatro anos, o investidor pode pedir a residência por prazo indeterminado, desde que mantenha as condições que deram origem à autorização, entre elas o próprio investimento.
A presença exigida é de pelo menos 14 dias no Brasil, seguidos ou não, a cada período de dois anos. A regra anterior pedia 30 dias ao longo dos dois anos de autorização.
Como é feito o pedido
A autorização de residência é concedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Quem já está no Brasil faz o pedido diretamente ao ministério. Quem está no exterior pode pedir o visto temporário de investimento, o VITEM IX, no consulado brasileiro. Com o pedido aprovado, o estrangeiro faz o registro na Polícia Federal e recebe a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
Cônjuge, companheiro e filhos podem pedir residência por reunião familiar. Cada pessoa faz o próprio pedido, com base na Lei de Migração e na Portaria Interministerial nº 12, de 2018.
Autorizações concedidas desde 2019
Entre 2019 e o início de 2025, foram concedidas 787 autorizações de residência por investimento imobiliário, segundo dados do Conselho Nacional de Imigração. O volume anual investido passou de R$ 11,3 milhões em 2019 para R$ 362 milhões no ano mais recente com dados. Os números foram divulgados em março de 2025, junto com o protocolo assinado em Cannes, e a meta apresentada no evento era atrair R$ 1 bilhão em investimentos no primeiro ano do protocolo.
A ficha do programa
- Norma
- Resolução Normativa CNIg nº 36, de 9 de outubro de 2018, alterada pela Resolução CNIg/MJSP nº 46, de 9 de dezembro de 2021
- Investimento mínimo
- R$ 1 milhão em imóvel urbano
- Norte e Nordeste
- R$ 700 mil
- Imóvel
- Urbano, pronto ou em construção, um ou vários
- Financiamento
- Só para o valor acima do mínimo
- Origem dos recursos
- Exterior, com declaração do banco que recebeu a transferência
- Prazo inicial
- 4 anos
- Depois
- Prazo indeterminado, mantidas as condições
- Presença mínima
- 14 dias a cada 2 anos
- Quem concede
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Pedido no exterior
- Visto VITEM IX, no consulado brasileiro
- Registro
- Polícia Federal, com emissão da CRNM
- Família
- Reunião familiar, em pedido próprio
- Autorizações concedidas
- 787, entre 2019 e o início de 2025
Perguntas frequentes
Qual é o investimento mínimo do Golden Visa brasileiro?
R$ 1 milhão em imóvel urbano, pronto ou em construção. Nas regiões Norte e Nordeste, o mínimo é de R$ 700 mil. O valor pode ser atingido com mais de um imóvel.
O Golden Visa brasileiro dá residência permanente?
A autorização inicial vale por quatro anos. Depois desse prazo, o investidor pode pedir a residência por prazo indeterminado, desde que mantenha o investimento e as demais condições.
Quanto tempo é preciso passar no Brasil?
Pelo menos 14 dias, seguidos ou não, a cada período de dois anos.
É possível financiar o imóvel?
Só a parte que passa do valor mínimo. O mínimo precisa ser pago com recursos próprios vindos do exterior.
A família pode ser incluída?
Cônjuge, companheiro e filhos podem pedir residência por reunião familiar. Cada um faz o próprio pedido.
A residência leva à cidadania brasileira?
Não automaticamente. A naturalização é um pedido separado, com requisitos próprios definidos na Lei de Migração, a Lei nº 13.445, de 2017.
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Publicado em 24 de março de 2025. Atualizado em 25 de setembro de 2026. Fontes: Resolução Normativa CNIg nº 36/2018 e Resolução CNIg/MJSP nº 46/2021, do Conselho Nacional de Imigração; Metrópoles e Xinhua, para o protocolo assinado no MIPIM e os números de autorizações; Portaria Interministerial nº 12/2018, para a reunião familiar.